Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar a OpenGiving, você aceita e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com estes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do serviço

A OpenGiving opera um marketplace on-line em conjunto com uma plataforma de arrecadação de fundos. Vendedores independentes anunciam produtos físicos, downloads digitais e serviços freelance, e podem destinar uma parte de cada venda a uma campanha de arrecadação. Separadamente, os usuários podem contribuir diretamente para campanhas criadas na plataforma. A OpenGiving LLC detém e repassa os recursos de ambos.

Consultamos endereços de entrega por meio do Google Maps, enviando ao Google o que você digita para obter as sugestões que lhe são apresentadas; por isso, o uso que você faz dessa parte do serviço também é regido pelos Termos de Serviço do Google.

3. Contas de usuário

Para utilizar determinados recursos, você deve criar uma conta. Você concorda em:

• Fornecer informações precisas e completas
• Manter a segurança das credenciais de acesso à sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

4. Diretrizes para campanhas

Os criadores de campanhas devem:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Utilizar os recursos somente para as finalidades declaradas
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Não criar campanhas para fins ilegais, prejudiciais ou fraudulentos

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados por nossos provedores de pagamento. Ao realizar uma compra ou uma contribuição:

• Você autoriza a cobrança em seu meio de pagamento
• Você entende que cobramos uma taxa da plataforma sobre cada transação
• Você concorda que a OpenGiving recebe e detém os recursos e os repassa conforme descrito nas seções abaixo

6. Compras no marketplace

Ao comprar um item físico, um download digital ou um serviço, você está celebrando uma compra e venda com o vendedor. Retemos o seu pagamento até que o vendedor tenha entregado. A entrega é confirmada quando:

• Produtos físicos: você informa ao vendedor um código de confirmação de quatro dígitos quando o item chega até você
• Downloads digitais: o seu pagamento é concluído e o arquivo fica disponível para você baixar
• Serviços: você aceita o trabalho entregue ou, automaticamente, três dias após a entrega, caso você não se manifeste

Uma vez confirmada a entrega, o vendedor pode retirar o seu pagamento. Se ele não o retirar em até sete dias, nós o liberamos a ele automaticamente. Um download digital é liberado assim que o seu pagamento é concluído e o arquivo fica disponível para você.

O vendedor pode optar por destinar uma parte de cada venda a uma campanha de arrecadação; essa parte é exibida a você antes do pagamento. Como e quando vendedores e organizadores de campanhas são pagos está descrito na seção 7.

7. Repasses a vendedores e organizadores

Pagamos vendedores e organizadores de campanhas quando o valor lhes é devido. Numa venda, o valor se torna devido quando a entrega é confirmada, conforme descrito na seção 6, e o pagamos quando o vendedor o retira ou, automaticamente, sete dias após a confirmação. Numa contribuição para uma campanha, quando o pagamento é concluído.

Pagamentos com cartão são pagos na sua própria conta de repasse junto ao nosso provedor de pagamentos, a Stripe. Para recebê-los, a sua conta Stripe precisa estar conectada à OpenGiving e ter concluído a verificação de identidade da Stripe.

Se a sua conta de repasse não estiver pronta quando um pagamento com cartão lhe for devido, retemos a sua parte para você e a pagamos assim que a sua conta estiver pronta. Se ela não estiver pronta em até 30 dias depois de o pagamento se tornar devido, só pagamos quando você nos pedir pelo e-mail support@opengiving.us, ou quando a sua conta estiver pronta.

Pagamentos com PayPal são creditados na sua carteira da OpenGiving, e você pode sacá-los para a sua conta PayPal.

O valor que retemos para você não é um depósito, não é mantido em custódia em seu favor e não rende juros. Os pagamentos são feitos pelos nossos provedores de pagamento, e não somos responsáveis pelo tempo que eles levam nem por um pagamento que eles recusem, atrasem ou estornem.

Manter a sua conta de repasse e os seus dados de contato corretos e atualizados é responsabilidade sua. Podemos pedir que você verifique a sua identidade, ou realizar as verificações exigidas por lei, antes de pagar você, e podemos reter o pagamento enquanto isso. Se não pudermos pagar você porque os seus dados estão faltando, incorretos ou não verificados, retemos a sua parte até que você a reivindique e tratamos os valores que permanecerem não reivindicados conforme a lei exigir.

8. Reembolsos e contestações

Compras no marketplace. Você pode solicitar um reembolso antes de confirmar a entrega. O vendedor analisa a solicitação; caso ele a recuse, você pode pedir que a OpenGiving a analise, e a nossa decisão será definitiva. Os reembolsos aprovados são estornados para o seu meio de pagamento original. Confirmar a entrega libera o seu pagamento ao vendedor; por isso, depois disso o reembolso não está mais disponível na plataforma. Se houver algum problema com o seu pedido depois de você confirmar a entrega, entre em contato conosco pelo e-mail support@opengiving.us e nós o analisaremos.

Serviços. Em vez de aceitar o trabalho entregue, você pode abrir uma contestação. Analisamos o briefing, o que foi entregue e os relatos de ambas as partes e, em seguida, liberamos o pagamento ao vendedor ou reembolsamos você.

Downloads digitais. Um download não pode ser devolvido, e o seu pagamento é liberado ao vendedor assim que o arquivo fica disponível para você; por isso, o reembolso de um download digital fica a nosso critério. Se um item não corresponder à descrição, fale com a gente em support@opengiving.us.

Contribuições para campanhas. Uma contribuição financia uma campanha e não é reembolsável automaticamente, pois os recursos podem já ter sido repassados ao organizador. Uma contribuição feita com cartão pode ser reembolsada na plataforma enquanto ainda a retemos para o organizador; depois de paga a ele, somente a OpenGiving pode reembolsá-la. Se uma contribuição foi feita por engano ou sem a sua autorização, ou se você acredita que uma campanha se apresentou de forma enganosa, entre em contato conosco em até 60 dias e nós a analisaremos. Quando removermos uma campanha por violação destes Termos, reembolsaremos as contribuições que ainda não tiverem sido repassadas.

Por favor, entre em contato conosco pelo e-mail support@opengiving.us antes de contestar uma cobrança junto ao seu banco. Em geral, conseguimos resolver a questão com mais rapidez. A OpenGiving responde às contestações de cobrança (chargebacks) de pagamentos feitos pela plataforma. Quando uma contestação envolver valores já pagos a um vendedor ou organizador, decidimos caso a caso se os recuperamos dele.

9. Atividades proibidas

Você concorda em não:

• Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilícita
• Fazer-se passar por outras pessoas ou fornecer informações falsas
• Interferir no funcionamento do serviço ou interrompê-lo
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Assediar, maltratar ou prejudicar outros usuários

10. Propriedade intelectual

Os usuários mantêm a propriedade do conteúdo que criam. Ao publicar conteúdo, você nos concede uma licença para usá-lo, exibi-lo e distribuí-lo em conexão com nossos serviços.

11. Isenção de garantias

Nossos serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias de qualquer natureza. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a OpenGiving não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso que você fizer de nossos serviços.

13. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos de tempos em tempos. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes. A continuidade do uso de nossos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Informações de contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, por favor, entre em contato conosco pelo endereço:

E-mail: legal@opengiving.us